Termos de Uso e Isenção Médica
Termos e condições gerais que regem o acesso, a navegação e a utilização das ferramentas obstétricas disponibilizadas pelo portal CalcularGravidez.com.
Última atualização: Outubro de 2026
1. Aceitação Plena e Vinculante dos Termos
O acesso e a utilização do site CalcularGravidez.com (doravante denominado simplesmente “Plataforma” ou “Portal”) implicam a aceitação plena, irrevogável e sem reservas de todos os termos, condições e diretrizes contidos neste documento, bem como de nossa Política de Privacidade. Caso você não concorde com qualquer uma das cláusulas aqui estipuladas, orientamos que interrompa imediatamente o uso das ferramentas e a navegação em nossas páginas.
2. Natureza Exclusivamente Educativa e Isenção Médica (Disclaimer)
O CalcularGravidez.com é uma publicação digital de utilidade pública que oferece calculadoras matemáticas interativas e materiais jornalísticos e educativos sobre obstetrícia, reprodução humana e desenvolvimento gestacional.
3. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
Todos os elementos constituintes do CalcularGravidez.com — incluindo, mas não se limitando a: textos autorais, algoritmos de cálculo em JavaScript, código-fonte PHP/HTML/CSS, marcas, logotipos, layouts responsivos, esquemas visuais e ilustrações — são de titularidade exclusiva de seu criador e desenvolvedor Asad, encontrando-se protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e por tratados internacionais de propriedade intelectual.
É expressamente vedada a reprodução total ou parcial, engenharia reversa, raspagem automatizada de dados (web scraping não autorizado), incorporação em outros sites por meio de frames sem autorização prévia por escrito ou qualquer exploração comercial de nossos conteúdos sem expressa anuência da administração do portal.
4. Limitação de Responsabilidade Técnica
Empregamos os melhores esforços de engenharia para assegurar a disponibilidade contínua, a precisão aritmética e a segurança de navegação em nossa Plataforma. Contudo, não podemos garantir que o acesso ao site será 100% ininterrupto, livre de instabilidades de rede ou imune a falhas temporárias de provedores de hospedagem ou de infraestrutura de telecomunicações.
O CalcularGravidez.com exime-se de qualquer responsabilidade por eventuais danos materiais, morais ou de qualquer natureza que decorram da interpretação incorreta de dados pelas usuárias, da utilização inadequada das ferramentas ou de decisões clínicas tomadas sem a devida orientação de um profissional de saúde qualificado.
5. Links Externos para Fontes Científicas e Sites Terceiros
Nossos artigos contêm links hipertextuais direcionados a fontes médicas institucionais (como FEBRASGO, Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde e PubMed). Tais referências têm propósito estritamente informativo e de transparência de fontes. Não exercemos controle sobre as práticas de privacidade, termos de uso ou conteúdos mantidos por esses sites de terceiros.
10. Exatidão Aritmética e Margens de Erro Biológicas
Embora nossas calculadoras tenham sido concebidas sob rigorosos parâmetros matemáticos e revisadas pela Dra. Sidra Javed, é imperativo que a usuária compreenda a diferença essencial entre uma estimativa estatística computacional e a realidade biológica individual do corpo humano:
- Apenas cerca de 4% a 5% dos bebês nascem no dia exato da Data Provável do Parto (DPP) calculada pela Regra de Naegele.
- O nascimento é considerado a termo pleno e perfeitamente saudável entre o início da 37ª semana e o final da 41ª semana e 6 dias de gravidez. Portanto, a DPP calculada nesta plataforma representa o ponto central de uma janela temporal fisiológica normal de até cinco semanas de duração.
- Fatores como variações na fase folicular do ciclo ovariano, momento da implantação do blastocisto no endométrio e fatores genéticos paternos e maternos exercem influência direta na duração precisa de cada gestação individual.
11. Responsabilidade Pelos Dados Inseridos e Segurança Local
O usuário é o único responsável pela precisão e veracidade das informações e datas inseridas nos campos interativos do portal. Como o CalcularGravidez.com opera sob arquitetura de processamento local (Zero-Knowledge) e não armazena nenhuma data em banco de dados externo, a preservação do histórico de cálculos cabe exclusivamente à usuária.
Recomendamos que, ao utilizar dispositivos compartilhados ou computadores públicos (em bibliotecas, lan houses ou ambientes de trabalho), o usuário encerre a sessão do navegador e limpe o histórico de navegação para evitar que outras pessoas tomem conhecimento de suas estimativas gestacionais particulares.
7. Conduta Esperada do Usuario e Uso Etico da Plataforma
Ao navegar pelo CalcularGravidez.com e utilizar qualquer um de seus recursos interativos, o usuario compromete-se de forma expressa a pautar sua conduta pela boa-fe, pela legalidade e pelo respeito mutuo. E terminantemente proibido:
- Utilizar robos, spiders, scrapers ou qualquer outro mecanismo automatizado para extrair massivamente textos, codigos JavaScript, logicas de calculo ou bases de dados do portal sem autorizacao previa por escrito;
- Tentar violar a seguranca, sobrecarregar a infraestrutura dos servidores mediante ataques de negacao de servico (DoS/DDoS) ou realizar varreduras nao autorizadas de portas e vulnerabilidades;
- Injetar scripts maliciosos, codigos maliciosos, worms, cavalos de troia ou qualquer arquivo prejudicial nos formularios de contato e campos interativos do site;
- Utilizar os conteudos da plataforma para disseminar desinformacao medica em redes sociais ou comercializar diagnosticos nao autorizados sob a chancela nominal do CalcularGravidez.com.
8. Ausencia de Relacao Medico-Paciente
A simples navegacao neste site, a leitura de seus artigos ou a utilizacao de suas calculadoras obstetricas interativas nao estabelece, sob hipotese alguma, uma relacao formal medico-paciente entre o usuario e os membros da equipe editorial ou cientifica do CalcularGravidez.com (incluindo a revisora medica Dra. Sidra Javed e o desenvolvedor de software Asad).
Nenhum conteudo divulgado na plataforma deve ser interpretado como aconselhamento individualizado, prescricao de rotina de pre-natal ou indicacao de exames invasivos. A conduta medica definitiva para uma gestacao individual depende de anamnese presencial, historico obstetrico previo, palpacao fisica, exames laboratoriais periodicos e ausculta dos batimentos cardiacos fetais em consultorio medico devidamente credenciado.
9. Disposicoes Finais e Tolerancia Contratual
A eventual tolerancia ou abstencao, por parte dos administradores do CalcularGravidez.com, quanto ao exercicio de qualquer direito ou faculdade assegurada por estes Termos de Uso nao constituira novacao contratual nem renuncia a direitos, podendo tais prerrogativas ser exercidas plenamente a qualquer momento.
Caso qualquer clausula deste instrumento seja declarada nula, inaplicavel ou invalida por decisao judicial irrecorrivel, tal invalidade nao afetara a plena eficacia das demais disposicoes aqui consignadas, as quais permanecerao plenamente validas e vinculantes entre as partes.
6. Modificações dos Termos e Foro de Eleição
Reservamo-nos o direito de modificar, revisar ou atualizar os presentes Termos de Uso a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio individual, passando as novas regras a vigorar imediatamente a partir de sua publicação nesta página. Para a resolução de eventuais controvérsias decorrentes da utilização da Plataforma, elege-se prioritariamente a mediação administrativa e amigável via contato pelo e-mail support@calculargravidez.com.
